Diante da crise habitacional que afeta Portugal, o governo está preparando mais uma série de medidas diretas para ajudar a população a enfrentar o desafio de pagar hipotecas e aluguéis. Estas propostas farão parte do orçamento do Estado, que será apresentado hoje, 17 de outubro, ao Parlamento. A maioria dessas medidas já foi adiantada por representantes dos partidos políticos e pelo próprio primeiro-ministro, António Costa.

O salário mínimo atual é de €760 (R$4,1 mil) e terá um aumento de €60 (R$325) até 2024, chegando aos €820 (R$4,4 mil), equivalente a um acréscimo de 7,9%. Ao que tudo indica, este é o maior aumento anual do salário mínimo já registrado — afirmou Costa, em um comunicado posteriormente confirmado por um comunicado oficial. Para se ter noção, cerca de 30% da população, composta por 10 milhões de pessoas, recebe o salário mínimo. Além disso, mais da metade ganha menos de €1 mil (R$5,4 mil).
 

O salário médio bruto nacional gira em torno de €1,5 mil (R$8,1 mil), de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE). No entanto, a maior parte desses vencimentos acaba sendo destinada ao pagamento de aluguel ou das parcelas mensais de empréstimos imobiliários.

Para amenizar a crise que está drenando as contas bancárias da população e empurrando-a para os limites das grandes cidades, o orçamento, conforme as notícias já divulgadas, incluirá apoio financeiro direto para despesas com moradia.

Representantes dos partidos que se reuniram com o governo relataram que esse auxílio será disponibilizado quando a taxa de esforço para cumprir obrigações relacionadas a imóveis atingir percentuais entre 35% e 55% do salário total. Em Portugal, a taxa de esforço é a proporção do salário destinada ao pagamento de empréstimos imobiliários e aluguéis.

No que diz respeito ao setor imobiliário, o governo está disposto a acatar uma das propostas apresentadas por organizações patronais, concedendo incentivos fiscais às empresas que disponibilizarem imóveis para seus funcionários.
 

Além disso, o governo pretende propor uma redução no Imposto de Renda ao atualizar as faixas e alíquotas. Para combater a fuga de jovens profissionais, o governo planeja incluir no texto do orçamento o reembolso do valor das mensalidades universitárias, isenção do Imposto de Renda no primeiro ano de trabalho e passagens gratuitas nos transportes públicos.

A oposição argumenta que as medidas propostas são insuficientes para solucionar os problemas mais prementes do país. Segundo o deputado Pedro Filipe Soares, o superávit econômico previsto pelo governo para este ano indica que mais poderia ser feito para auxiliar as pessoas em um momento tão desafiador, seja no que tange à moradia, aos serviços públicos ou aos salários. O governo tem uma margem de manobra que não está sendo utilizada para proteger as pessoas em questões essenciais.

 

Fonte: IMOBIBRASIL